O Inventário é um  procedimento  jurídico formal utilizado para identificar os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida, permitindo a transferência legal  aos herdeiros. Sempre que houver bens a serem regularizados, o inventário é o caminho adequado para formalizar a sucessão.

Sim. Trata-se de um tributo de competência estadual. Em São Paulo, o atraso após 60 dias contados do falecimento,  pode gerar multa sobre o ITCMD,  Imposto de Transmissão Causa Morte e Doação, além de juros e atualização do imposto. Quanto antes a situação for regularizada, menores tendem a ser os riscos financeiros para os herdeiros.

O Inventário Extrajudicial é um procedimento ágil realizado em cartório. Exige consenso  entre os herdeiros na partilha, todos maiores e capazes, ou mediante apreciação prévia do Ministério Público no caso de herdeiros menores ou incapazes. 

Já o Inventário Judicial é necessário em situações litigiosas, quando há herdeiros menores ou incapazes, quando se faz necessário buscar bens desconhecidos do falecido ou quando necessita apreciação judicial de questão complexa. Em qualquer via, a presença do advogado é obrigatória. 

A viabilidade de cada modalidade de inventário depende da análise do caso concreto e do atendimento dos requisitos previstos na legislação. Uma avaliação jurídica prévia permite identificar o procedimento mais ágil, econômico ou mais abrangente para cada família.

São necessários documentos pessoais do falecido, conjuge ou companheiro (se houver), dos herdeiros e dos bens que compõem a herança. A documentação varia conforme a complexidade e volume do patrimônio existente. 

O custo pode envolver ITCMD, despesas cartorárias ou judiciais e honorários advocatícios. O valor varia conforme o patrimônio, a quantidade de bens e a complexidade da sucessão.

Contas bancárias, aplicações financeiras e outros ativos podem ficar bloqueados após o falecimento. Dependendo do caso, é possível solicitar alvarás e adotar medidas para viabilizar o levantamento dos valores.

Conflitos familiares não são incomuns em processos sucessórios. A atuação jurídica adequada ajuda a proteger direitos, buscar soluções equilibradas e evitar que a situação gere maiores prejuízos para a família.

Em regra, os bens da herança precisam ser regularizados antes da venda. Dependendo das circunstâncias, podem existir alternativas jurídicas , como autorização judicial para venda, todavia, qualquer situação específica  deve ser analisada individualmente.

Nessa situação, pode ser necessária a realização de sobrepartilha para incluir bens, valores ou direitos que não foram contemplados no inventário original.

Sim. O inventário também serve para identificar obrigações deixadas pelo falecido e regularizar a sucessão patrimonial de forma segura e adequada.

Sim. A participação de advogado é obrigatória tanto no inventário judicial quanto no inventário extrajudicial realizado em cartório. O acompanhamento jurídico proporciona segurança, orientação sobre prazos, custos e procedimentos, além de auxiliar na prevenção de multas e outros problemas na regularização da herança.